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Termos de Exclusão

Saiba como gerenciar seus dados e entender nossos termos de exclusão de informações pessoais.

Termo de Exclusão de Dados Pessoais

Razão Social: 49.460.825 CAMILA NUNES DE OLIVEIRA
CNPJ: 49.460.825/0001-88
Endereço: AV JOAO SCHUMANN, 43, SALA 4, CENTRO, CAMPO BOM, RS.
E-mail para contato: contato@olicredsf.com.br

1. Introdução

Este Termo tem como objetivo formalizar o compromisso da empresa com a exclusão definitiva dos dados pessoais do titular que assim solicitar, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/2018).

2. Dados Coletados

Os dados pessoais tratados pela empresa podem incluir, mas não se limitam a:

  • Nome completo

  • CPF/CNPJ

  • Endereço de e-mail

  • Número de telefone

  • Dados bancários (quando necessário para a prestação de serviços)

  • Histórico de atendimento ou compras

3. Solicitação de Exclusão

O titular dos dados pode, a qualquer momento, solicitar a exclusão de suas informações por meio de requisição enviada ao e-mail (contato@olicredsf.com.br). A solicitação será analisada e, se não houver impedimentos legais ou regulatórios, os dados serão excluídos no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis.

4. Consequências da Exclusão

Ao solicitar a exclusão, o titular compreende que:

  • Poderá perder o acesso a serviços que dependem desses dados;

  • Em alguns casos, será necessário encerrar o vínculo contratual ou o acesso à plataforma/sistema da empresa;

  • Dados mínimos poderão ser mantidos para cumprimento de obrigações legais, como questões fiscais ou judiciais.

5. Retenção Legal de Dados

Mesmo após a solicitação de exclusão, a empresa poderá manter determinados dados pessoais, de forma anonimizada ou conforme permitido por lei, para fins como:

  • Cumprimento de obrigações legais e regulatórias;

  • Exercício regular de direitos em processos judiciais ou administrativos.

6. Confirmação da Exclusão

Após o processo de exclusão, o titular será informado por e-mail, com a confirmação da remoção dos dados e a descrição dos dados eventualmente retidos por obrigação legal.

Data da publicação: 03/07/2025
Responsável legal: Camila Nunes de Oliveira
Contato: 51 99780-5182

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